Índice dos Boletins da BBAA

Boletim nº 09  - Jan/2011                                                                        Visualizar

Cível
          Fiança Locatícia – entendimento do STJ
Trabalhista:
Projeto de lei e o aumento do custo trabalhista
Tributário
Construtora vence discussão de ICMS
Reconhecido o direito à não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias
Os consórcios e a MP nº 510/2010
IPTU Progressivo de SP é constitucional –STF

Boletim nº 08  - Nov/2010                                                                          Visualizar

Tributário
Nova forma de garantia de débitos tributários
Novidades no ICMS/SP
Cível
Proibição de cobrança de “Juros no pé”
Trabalhista
Terrorismo: acidente de trabalho

Boletim nº 07 -  Set/2010                                                                               Visualizar

Trabalhista
Débitos trabalhistas inscritos na SERASA
Administrativo
A discussão dos Planos Econômicos
Primeiros efeitos da Emenda dos Precatórios
Tributário
Instituído o Refis Mineral
Postergados os efeitos do reajuste do salário de contribuição/INSS
Desconto da base de cálculo ISS/construção civil reconhecido pelo STF
Receita Federal aplica multas de 50% a 225%
Imóvel é aceito para garantir débito antes de Execução Fiscal proposta
Cível
Regras básicas de Planos de Saúde

Boletim nº 06 - Ago/2010                                                                                Visualizar

Trabalhista
Novas regras na aplicação da multa por irregularidades no ponto eletrônico
Tributário
Município de São Paulo institui IPTU progressivo
STJ afasta multa de contribuintes
Instituída EFD para PIS/COFINS
Instituída a Declaração de Serviços Médicos
Delegacia da Receita Federal exclusiva para fiscalização de grandes empresas
Novo procedimento para ressarcimento de créditos de PIS/COFINS/IPI
Alterações no FAP e os benefícios aos contribuintes

Boletim nº 05 - Jun/2010                                                                          Visualizar

Tributário
Abre prazo para consolidação de débitos do REFIS
Cível
Documentação a ser solicitada pelos compradores de imóveis
Trabalhista
Descanso de 15 minutos para mulheres

Boletim nº 04 - Abr/2010                                                        Visualizar

Trabalhista
Novas regras do cartão de ponto eletrônico
Tributário
Informações importantes sobre a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física
CARF defende aplicação de juros sobre multa

Boletim nº 03 - Fev/2010                                                        Visualizar

Cível
Cuidados com golpes aplicados no país
Breve análise das alterações à Lei do Inquilinato
Trabalhista
A Súmula Vinculante nº 21 e os recursos trabalhistas
Tributário
Editado novo parcelamento de ICMS/SP

Boletim nº 02 - Jan/2010                                                        Visualizar

Tributário
O Poder Judiciário defende os contribuintes sobre as alterações do FAP
Legislação paulista enrijece política fiscal do ICMS
Criado programa de parcelamento de débitos de ICMS/SP decorrentes do creditamento indevido
Cível
A Súmula Vinculante nº 31 do STF e a impossibilidade de prisão civil do depositário infiel

Boletim nº 01 - Dez/2009                                                        Visualizar

Tributário
A alteração do SAT e o prazo para defesa administrativa
A DCTF deverá ser entregue mensalmente a partir de 2010
A retenção previdenciária de 11% e a possibilidade de compensação